Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato

Serviço (FGTS) se amolda perfeitamente ao tipo penal do estelionato.

Professora temporária sucessivamente recontratada receberá aviso prévio e multa fundiária

prévio indenizado, FGTS e multa por ocasião de sua dispensa.

Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados

Por Mateus Freitas.

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Professora obtém rescisão indireta por falha no recolhimento do FGTS

No recurso de revista, a professora sustentou que a ausência do recolhimento implica danos suficientes para motivar o rompimento do vínculo de emprego na modalidade indireta.

Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.

Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta

Turma manteve a sentença anterior, declarando válida a rescisão contratual indireta entre uma professora e a Celesp

Vídeo: Novos formulários devem facilitar saques do FGTS

Medida tem como objetivo facilitar a vida de quem precisa sacar o FGTS

Indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS.

A indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS tem como marco inicial a data da

Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo

Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.

Diferenças de horas extras. Repercussão no FGTS. Prescrição aplicável.

Recurso patronal provido, no particular.

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

Costa, no sentido de reconhecer a nulidade e manter a condenação somente quanto aos depósitos do FGTS.

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Vítimas de tornado em Indaiatuba poderão sacar o FGTS

Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.

desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

Comentários à Lei dos Recursos Repetitivos

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]